Regulamento do Concurso

O presente documento rege os concursos de vídeo (os «Concursos») organizados através da plataforma InOnda WebTv (webtv.inonda.tv), gerida pela GiaNet Media de Francesco Giannetta, parte da rede Trovido. Cada Concurso é promovido e organizado por um canal registado na plataforma (o «Organizador»); o regulamento específico de cada Concurso (prémios, critérios, prazos) é publicado na página do Concurso individual e prevalece, nos aspetos particulares, sobre o presente regulamento geral.

1. Natureza da plataforma

A InOnda WebTv fornece exclusivamente as ferramentas técnicas (carregamento, publicação via embed, recolha de votos) para a gestão dos Concursos. A plataforma não é produtora nem editora dos conteúdos carregados pelos participantes, que permanecem conteúdos gerados pelos utilizadores (UGC). Os vídeos são alojados no YouTube — em modo «não listado» salvo escolha diferente do Organizador — e reproduzidos via embed.

2. Responsabilidade do Organizador

O Organizador é o único responsável pelo Concurso que promove, incluindo a definição e a legitimidade do regulamento específico, a gestão dos prémios, a moderação dos conteúdos e o cumprimento das normativas aplicáveis (em particular, quando aplicável, a disciplina das manifestações com prémio de que trata o D.P.R. de 26 de outubro de 2001, n.º 430). Com a criação do Concurso, o Organizador declara assumir toda a responsabilidade e indemniza e isenta de responsabilidade a webtv.inonda.tv, a GiaNet Media e a Trovido de qualquer pretensão, reclamação, custo ou responsabilidade de qualquer tipo ligada ao Concurso e aos conteúdos carregados pelos participantes.

3. Responsabilidade do Participante — Liberatória

Ao enviar um vídeo, o Participante declara e garante, sob a sua exclusiva responsabilidade:

• ser titular de todos os direitos (de autor, conexos, de imagem) sobre o vídeo e sobre cada uma das suas componentes, incluindo a música e as filmagens de pessoas, ou ter adquirido as necessárias autorizações e libertações;
• que o vídeo não viola direitos de terceiros nem normas legais e não contém conteúdos difamatórios, obscenos, discriminatórios ou ilícitos;
• indemnizar e isentar de responsabilidade o Organizador, a webtv.inonda.tv, a GiaNet Media e a Trovido de qualquer pretensão de terceiros.

O Participante concede ao Organizador e à plataforma uma licença não exclusiva e gratuita, pela duração do Concurso, com o objetivo de publicar e reproduzir o vídeo no âmbito do Concurso.

4. Direitos de autor e música (SIAE)

O Participante é o único responsável pela presença no vídeo de obras protegidas, em particular de peças musicais. O uso de música de terceiros requer as licenças necessárias. O alojamento dos vídeos no YouTube está sujeito aos acordos e políticas do YouTube, incluindo os das sociedades de gestão coletiva (SIAE). A plataforma não concede qualquer licença SIAE em nome dos participantes ou dos Organizadores.

5. Votações

O voto é reservado a utilizadores registados e autenticados; pode ser solicitada a verificação do endereço de e-mail e limites ao número de votos, para prevenir fraudes. A plataforma e o Organizador podem anular votos suspeitos ou irregulares e desqualificar participações não conformes.

6. Dados pessoais

Os dados dos participantes e votantes são tratados de acordo com a Política de Privacidade da plataforma e, quando aplicável, do Organizador como responsável ou co-responsável pelo tratamento para as finalidades do Concurso, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

7. Remoção de conteúdos

A plataforma e o Organizador podem remover a qualquer momento os conteúdos que violem o presente regulamento ou que sejam sinalizados como ilícitos, mesmo após pedidos dos titulares dos direitos (procedimento de notificação e remoção).

O presente texto tem natureza geral e não substitui o regulamento específico do Concurso individual nem uma consulta jurídica dedicada.